Quatro anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu limites de gastos com pessoal às administrações públicas, um em cada três municípios brasileiros seguiu direção oposta e aumentou as despesas com funcionalismo. A conclusão é de um estudo apresentado neste mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para os pesquisadores, a lei teve um efeito indesejado e estimulou quem estava abaixo do limite de gastos a engordar a folha de pessoal.
Das 5.212 prefeituras analisadas, foi maior o número daquelas que incharam os gastos (1.546) do que as que reduziram (1.496). O restante (2.170) manteve as despesas estáveis antes e após a LRF. A análise retrata a situação entre 1998 e 2004.
Os municípios que estavam abaixo do limite – a lei diz que o gasto com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida do governo – foram os que mais aumentaram as despesas. São Paulo (passou de 30% para 40%), Rio (40% para 53%) e Belo Horizonte (24% para 43%) estão nessa lista.
Para os pesquisadores, o fenômeno é um efeito perverso da própria LRF. O que era para ser teto de gasto virou piso. “Não sabemos o que levou esses municípios a aumentarem suas despesas, mas podemos dizer que isso evidencia uma falha na lei ao estipular um limite só para todo mundo. Temos realidades muito diferentes no País”, afirmou a pesquisadora Roberta da Silva Vieira. Do total, 32 prefeituras continuaram, depois da lei, com seus gastos estourados – antes eram 200.
Fonte: Ascom AMMVI com informações O Estao de São Paulo.