O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou nesta terça-feira, 31, em Plenário, sua preocupação com as dívidas previdenciárias dos municípios. Ele defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, de mecanismo que estabeleça um teto de 10% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a parcela mensal da dívida previdenciária a ser paga pelos municípios. Ele considera inaceitável o fato de algumas prefeituras serem obrigadas a destinar até 40% de suas receitas para o pagamento das dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
O senador defendeu ainda, o aumento do repasse de recursos do governo federal para os municípios. Ele lembrou que tramita na Câmara dos Deputados matéria que eleva em um ponto percentual o FPM. O parlamentar disse que tem conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a necessidade de o Congresso Nacional se posicionar, com o apoio do governo, para encontrar uma solução alternativa que dê sobrevida aos municípios.
“Do contrário, eles vão desaparecer, pois não terão condições mínimas de prestarem os serviços que a comunidade espera deles” alertou o parlamentar.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Senado