Neste mês de novembro, governadores deverão travar novo embate no Congresso na discussão do que foi batizado de “minirreforma tributária”. Segundo o relator da proposta, Virgílio Guimarães (PT-MG), a intenção é aprovar a emenda na Câmara ainda este mês, remetendo o texto para o Senado em dezembro. A emenda reúne dois pontos que persistem desde 2003: a unificação das alíquotas do ICMS no país e a criação de um fundo nacional de desenvolvimento. Para tentar garantir sua aprovação, atende também a duas reivindicações de prefeitos. A principal delas é o aumento de um ponto percentual, ou R$ 1,4 bilhão ao ano, da fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no bolo tributário. No Palácio do Planalto, o subchefe de Assuntos Federativos, Vicente Trevas, é o responsável por negociar com os prefeitos. Segundo ele, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, é responsável pela articulação com os governadores. Também foi incluído um dispositivo que fixa em 2% da receita o limite de gastos das prefeituras com o pagamento de precatórios. A medida atenua o peso das dívidas judiciais sobre a arrecadação. A inclusão desses pontos é vista como uma tentativa de buscar apoio dos prefeitos à proposta, driblando a resistência de governadores que não abrem mão do uso do ICMS como instrumento para atração de empresas. Além disso, a própria proposta de padronização de alíquotas do ICMS foi modificada. Pela emenda, são seis alíquotas em todo o país. O modelo do fundo de desenvolvimento também foi alterado. Pelo texto original, os recursos seriam destinados a regiões menos desenvolvidas, agora, o fundo será destinado a todos os Estados. Para compor o fundo, o governo destinaria o equivalente ao valor que as empresas abatem de IPI (imposto compartilhado) porque têm crédito de Cofins, cuja receita é da União. O fundo seria engordado com 1% da receita de IR e IPI. Fonte: Ascom AMMVI com informações Folha de São Paulo
