A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando trabalho de articulação com senadores para a conscientização das perdas que o PLC 100/06, projeto que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Supersimples), trará aos municípios caso seja aprovado pelo Senado. “É preciso que os presidentes de entidades estaduais realizem contato com os senadores dos seus respectivos estados para que apóiem o pleito dos municípios”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM preparou emendas ao texto e busca apoio de senadores para que sejam apresentadas no Plenário da Casa. A matéria poderá ser votada nesta terça-feira, 7 de novembro.
Perda aos cofres públicos
Segundo levantamentos realizados pela CNM, em parceria com entidades estaduais, o projeto, que autoriza a unificação de seis impostos e contribuições federais, um imposto estadual (ICMS) e um imposto municipal (ISS), ocasionará perda superior a R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) possui restrições quanto a determinados pontos da proposta, que poderão resultar em perda de arrecadação para os municípios. Entre eles, a dispensa das empresas de micro e pequeno porte de pagarem o Salário Educação, tendo como conseqüência uma perda na ordem de R$ 648 milhões por ano aos municípios.
Além disso, a nova Lei pode diminuir a arrecadação do ISS para os municípios que possuem microempresas com baixo faturamento, com prejuízos de R$ 1,3 bilhão. Outro imposto que terá alíquota reduzida é o ICMS, que deixará de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano com essa nova proposta. Deste valor, aproximadamente R$ 1,5 bilhão deixará de ser repassado aos municípios.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência CNM