A liberação de mais recursos para as prefeituras para garantir o pagamento da folha de pessoal e mais investimentos por parte do governo Lula serão discutidos, na Assembléia Geral que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está promovendo nesta segunda e terça-feira, dias 13e 14, em Canelas (RS). O evento visa também avaliar os rumos do movimento municipalista pós-eleições, a fim de traçar diretrizes e estratégias para 2007 e definir bases de relacionamento com o governo federal eleito.
Além disso, a Assembléia tem por objetivo apresentar a nova estrutura da CNM e discutir a pauta da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completará dez anos em 2007 . O encontro pretende ser uma oportunidade de avaliação do movimento municipalista, de forma a aperfeiçoar as ações e garantir mais conquistas aos municípios.
Na pauta do evento serão discutidos temas de reivindicações dos prefeitos: Supersimples, Lei Kandir, reforma tributária; limite de gastos com precatórios; regulamentação dos gastos com saúde; isenção de IPI sobre máquinas e equipamentos rodoviários; reparcelamento dos débitos com o INSS, com reajustes desde a consolidação pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP); e a institucionalização dos programas cujas atribuições são transferidas aos municípios, com critérios claros de remuneração desses serviços, incluindo reajustes sobre os valores repassados.
Fonte: Ascom AMMVI com informações do Jornal da Paraíba
