A adoção de jornada de tempo integral para o ensino fundamental é um dos temas que deverão ser discutidos na reunião da Comissão de Comissão de Educação (CE) desta terça-feira, 14. Proposta com esse objetivo, do senador Marcos Guerra (PSDB-ES), recebeu parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Caso o projeto seja transformado em lei, a alteração deverá ser implantada em cinco anos.
O projeto ( PLS 234/06 ) modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB ( Lei 9.394/96 ), para aumentar a carga horária do ensino fundamental das atuais 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho escolar para 1.400 horas no mesmo período letivo.
Cristovam diz em seu parecer que a jornada em tempo integral para o ensino fundamental brasileiro é uma das sugestões mais recorrentes nos debates sobre educação e é considerada medida necessária para combater os problemas estruturais do ensino fundamental no Brasil. A proposta terá decisão terminativa na CE.
Outro projeto de lei que está na pauta da CE, e que também trata do ensino fundamental, visa a incluir os estudantes desse nível, da modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA), entre os beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. A proposta ( PLS 128/06 ), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também recebeu parecer favorável do senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
O autor do projeto argumenta que a falta de apoio nutricional para os estudantes trabalhadores tem ocasionado evasão e fracasso de diversos programas de educação voltados para esse segmento. A votação na CE também terá decisão terminativa.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Senado
