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O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Determina que no ensino fundamental a carga mínima anual será de 1.400 horas (hoje são 800), e mantém para o ensino médio o mínimo de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

De acordo com o texto, o regime de tempo integral incluirá atividades de acompanhamento pedagógico e oficinas culturais, recreativas e esportivas, a critério dos sistemas de ensino e das respectivas comunidades escolares.

Em sua justificativa para o projeto, o senador afirma que as vantagens da jornada integral são muitas: “Além de proporcionar benefícios pedagógicos inquestionáveis, ao propiciar atividades de reforço e acompanhamento escolar, ela funciona como um mecanismo capaz de contribuir para a inclusão social e o acesso das crianças mais carentes a atividades artísticas, culturais, esportivas e lúdicas”.

Segundo ele, não é exagero afirmar que o regime integral poderia contribuir até mesmo para diminuir os índices de violência e envolvimento juvenil com atividades ilícitas, na medida em que canalizaria as energias das crianças e adolescentes de seis a 15 anos para atividades na escola.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que relatou a matéria, disse que, com as crianças mais tempo na escola, os professores deverão ser mais bem remunerados e preparados. “É um projeto que, se for implantado, permitirá às crianças aprender mais, gostar mais da escola, conviver mais com os colegas, ficar menos tempo na rua. Tudo de que o Brasil precisa”, afirmou.

Se o projeto for aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, a mudança deverá ser implementada em cinco anos.