A receita própria dos municípios cresceu, no triênio 2003/2005, mais do que a recebida dos Estados e da União em função de transferências obrigatórias. O incremento foi conseqüência, principalmente, das mudanças na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo volume anual de arrecadação aumentou mais de 63% em relação ao que era em 2002.
A conclusão é de um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados de 3.089 prefeituras que enviaram regularmente seus balanços orçamentários ao Tesouro Nacional durante o período analisado. Incluindo taxas, a receita tributária anual dessas cidades, que alcançou R$ 18,1 bilhões em 2002, cresceu nominalmente 47,6% nos três anos seguintes, chegando a R$ 26,8 bilhões em 2005.
No mesmo intervalo, as transferências feitas pela União a título de repartição de receita subiram 39,74%, atingindo R$ 24,2 bilhões. As receitas transferidas pelos Estados cresceram 40,98%, indo para R$ 30,6 bilhões.
Mesmo tendo melhorado seu próprio desempenho, esses municípios mantiveram altíssima dependência dos repasses assegurados por leis e a Constituição. Somadas, as transferências feitas pelos governos estaduais e federal por repartição de receita alcançaram R$ 54,82 bilhões em 2005, mais do que o dobro do que os municípios conseguiram em tributos próprios.
No caso dos tributos cobrados pelos Estados, são repartidos com as prefeituras o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Já a União entrega parte do que arrecada com o Imposto de Renda (IR), com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com a contribuição para o salário-educação.A receita própria das cidades analisadas só não cresceu mais do que os repasses não relacionados à repartição de tributos, como os de convênio (transferências voluntárias) e aqueles realizados para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas outras transferências, que somaram R$ 29,477 bilhões em 2002, subiram nominalmente 65,17% nos três anos que se seguiram e chegaram a R$ 48,685 bilhões em 2005.
Depois do ISSQN, o item da receita dos municípios que mais aumentou foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre salários de servidores municipais. A evolução nominal em relação a 2002, nesse caso, foi de 52,35% no triênio 2003/2005.
Atualizando as cifras pela inflação medida pelo IPCA até 2005, a Confederação Nacional dos Municípios percebeu que as receitas próprias das 3.089 prefeituras cresceram 13% em termos reais no triênio. Mas esse crescimento não foi uniforme. A variação real foi maior nos municípios de menor porte populacional, chegando a 20,3% naqueles com até 20 mil habitantes e a 22,1% naqueles com população entre 20 mil e 100 mil pessoas.
Nesses dois grupos, a arrecadação de ISSQN, especificamente, deu um salto muito expressivo, respectivamente de 52,9% e de 58% além da inflação medida pelo IPCA. “Os pequenos municípios foram os que mais souberam aproveitar o espaço fiscal criado pelas mudanças na legislação do ISS”, afirma a CNM, lembrando que passou de 101 para 208 o número de serviços sujeitos ao imposto.O estudo da confederação revela ainda que também cresceu muito, nesses dois grupos, a receita do IRRF. O aumento real foi, respectivamente, de 47,5% e de 38,6%. Nas cidades com população entre 100 mil e 500 mil pessoas, essa parcela da receita também subiu muito em termos reais.
Por outro lado, a receita do IRRF ficou praticamente estagnada nas cidades com mais de 500 mil habitantes, onde variou apenas 1,5% além do IPCA. Conforme a CNM, isso reflete um aumento proporcionalmente maior da folha de pessoal nos municípios menores.
Fonte: Monica Izaquirre, matéria publicada no jornal Valor Econômico, em 28 de novembro de 2006.
