Disseminar a cultura da responsabilidade fiscal associada à responsabilidade social é o objetivo do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse instrumento reflete anualmente o desempenho dos municípios sob a ótica fiscal, social e de gestão, oferecendo à sociedade um parâmetro simples e bastante amplo de avaliação das administrações municipais.
Essa avaliação se baseia, mas não se restringe aos controles da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos limites de endividamento e de gasto com pessoal. São comparados também os níveis de despesa com custeio da máquina, o esforço de investimento e a performance nas áreas de saúde e educação, entre outros indicadores.
O Índice de Responsabilidade Fiscal e Social dos Municípios (IRFS) 2005 mostra que os municípios catarinenses aparecem em terceiro lugar no ranking nacional de gestão fiscal e social do Brasil. Entre os 100 primeiros colocados , 11 municípios pertencem a Santa Catarina. Da região da Ammvi aparecem os municípios de Timbó e Pomerode, na posição de 79º e 100º, respectivamente.
O IRFS 2005 apurou a situação de 4.164 municípios cujos balanços orçamentários foram disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional no sistema Finbra. Aproximadamente outros mil municípios estão fora deste levantamento por falhas operacionais da Caixa Econômica Federal em transmitir os dados corretamente ao Tesouro. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cerca de 5,2 mil municípios brasileiros apresentaram seus balanços até 30 de abril, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas até agora não foram incluídos na base de dados do Finbra.
IRFS 2002-2005 comparativo na região Sul e Estado de SC
A disciplina fiscal dos municípios, medida pelo IRFS-F, melhorou em 17 dos 26 Estados da federação (excluindo Distrito Federal) entre o triênio 2002-2004, das antigas administrações municipais, e o ano de 2005, início de mandato dos atuais prefeitos. Esse avanço se deu por redução do endividamento, aumento da disponibilidade em caixa e redução das despesas de pessoal.
Os municípios catarinenses apresentaram o segundo melhor desempenho fiscal em 2005, atingindo uma média no patamar de 0,523. Os municípios da região Sul do Brasil melhoraram, em média, 5,22% seus indicadores. Em relação ao porte dos municípios, verifica-se que as melhorias mais expressivas na área fiscal ocorreram nos municípios grandes, que conseguiram fazer maiores ajustes à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse período, todas as regiões do Brasil tiveram quedas nas médias de Gestão, em função das maiores cautelas assumidas no início de cada governo, principalmente em termos de investimentos e despesas de custeio. A maior retração na média do índice de Gestão ocorreu na região Sul, em que a diminuição ou piora do índice foi em média de 15,71% nos respectivos municípios.
Na área social, os municípios das Sul apresentaram, em média, leves evoluções nos indicadores sociais. De forma geral, os municípios menores (até 5 mil habitantes) apresentaram em média a melhor evolução nos indicadores sociais (1,36%), de 2005 em comparação ao triênio de 2002 a 2004.
Na área educacional, os municípios de todas as regiões tiveram, em média, evoluções nos seus índices sociais, destacando-se os municípios das regiões Sul (10,21%) e Norte (11,15%). Na área da saúde, pelo contrário, ocorreram, em média, pioras em todas as regiões.
No IRFS geral o Estado de Santa Catarina (0,523) aparece em segundo lugar, exatamente na mesma ordem do quesito fiscal.
Veja aqui os resultados.
Fonte: Ascom AMMVI com informações Agência CNM