Com o objetivo de implementar uma política municipal de meio ambiente em parceria com os governos federal e estadual, os prefeitos de Doutor Pedrinho, Indaial e Rio dos Cedros assinaram nesta terça-feira, dia 5, em Florianópolis, o termo de adesão ao Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais. Este termo qualificará os técnicos municipais para realizarem tanto a fiscalização quanto o licenciamento ambiental. No Estado, o programa será executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O programa atenderá 120 municípios catarinenses que serão habilitados para implementarem uma política ambiental compartilhada. Na ocasião, 25 prefeitos assinaram o termo de adesão ao programa e cerca de 90 municípios já haviam encaminhado a documentação necessária à SDS. Os municípios interessados devem procurar a secretaria.
Segundo Olímpio José Tomio, prefeito de Indaial, o município possui secretaria de meio ambiente e saneamento e conselhos específicos para executar trabalhos referente a questão ambiental. Para o prefeito, o trabalho em cima do tratamento de esgoto sanitário já é um significativo avanço, não só em saúde e saneamento, mas também na preservação do meio ambiente. “Buscamos atingir resultados que contribuam na melhoria da qualidade de vida dos munícipes” complementa.
Hideraldo José Giampiccolo, prefeito de Rio dos Cedros, afirma que a assinatura do termo de adesão é muito importante, uma vez que o município contempla a maior área territorial da região, sendo em sua maioria, composta por floresta. “A preocupação em fomentar o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais deve, cada vez mais, estar presente na administração pública. Parte daí a necessidade de capacitarmos nossos servidores e acompanharmos as alterações na legislação ambiental” destaca.
Segundo Horácio Cristofolini, assessor técnico da prefeitura de Doutor Pedrinho, a assinatura do termo de adesão dará aos municípios maior autonomia, de forma que descentraliza o poder do Ibama e da Fatma, mas respeitando a lei maior. “O evento vem de encontro a vontade do governo municipal, já que é imperativa nossa responsabilidade em preservar o meio ambiente e combater o desmatamento e licenças irregulares” relata o assessor.
José Rafael Corrêa, secretário executivo da Ammvi, relata que deve haver uma forte coesão entre as esferas federal, estadual e municipal, para que seja possível implementar a gestão ambiental compartilhada. “O governo federal deverá dar apoio financeiro para que os municípios possam custear as ações” conclui.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, garantiu que o governo já possui linhas de financiamento e um fundo destinado aos municípios. “Os municípios são os protagonistas para a descentralização da gestão ambiental, por isso, sabemos a importância de disponibilizar recursos para os mesmos”, disse.
Faça o download dos arquivos apresentados.
Gestão Ambiental Compartilhada
No dia 6, quarta-feira, aconteceu a primeira capacitação do programa – o Seminário Técnico sobre Gestão Ambiental Compartilhada, no auditório da Epagri, em Florianópolis. O evento reuniu cerca de 160 técnicos municipais e estaduais, para discutir assuntos relacionados à gestão do meio ambiente.
Saiba mais:
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), foi lançado oficialmente no dia 23 de agosto de 2006 e instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 286 de 29 de setembro de 2005, sendo concebido para atender uma demanda da 1º Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003.
Sua implementação irá contribuir diretamente para a consolidação de duas diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente: o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Desenvolvimento Sustentável.
O PNC tem o objetivo de formar e capacitar os agentes responsáveis pela elaboração e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, por meio da criação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo o Sisnama. O Programa tem foco nacional e se fundamenta na lógica da gestão ambiental compartilhada entre municípios, estados e União, sempre consideradas as especificidades locais e regionais.
(Fonte: Ministério do Meio Ambiente)
Fonte: Ascom AMMVI com informações Ascom Fecam
