A Ammvi, em atendimento a exigência do Estatuto da Cidade, entregou às Câmaras de Vereadores a elaboração ou revisão do Plano Diretor Participativo das cidades que integram sua base territorial. Dos oito municípios que a Associação realizou o Plano, cinco já receberam a aprovação e os outros três estão em análise nas Câmaras.
Em virtude da necessidade de cumprir a exigência estabelecida pela Lei Federal nº10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade, os oito municípios de menor porte da região da Ammvi realizaram o Plano Diretor de forma integrada, proposta esta discutida no final do último ano.
Através de uma ação coordenada pela Associação e visando assessorar os municípios nesse processo, foi estabelecido acordo para a montagem de uma equipe técnica que atuaria juntamente com os profissionais de cada prefeitura. Sob a coordenação do arquiteto e Professor-Doutor Luiz Alberto Souza, a equipe foi composta por cinco arquitetos, um engenheiro civil, um advogado e três estagiários do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Para viabilizar financeiramente a proposta, as cidades aprovaram juntamente com a respectiva Câmara de Vereadores um projeto de lei autorizando o Poder Público Municipal a custear as despesas da equipe técnica contratada. Com isso, os municípios aprovaram através de lei ordinária, o seu Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que atuou também como Núcleo Gestor no processo. “Buscamos promover, através desse processo integrado, a construção de formas alternativas para o desenvolvimento sustentável dos municípios” complementa José Rafael Corrêa, secretário-executivo da Ammvi.
A elaboração das estratégias, propostas e diretrizes foram construídas através de oficinas temáticas, com a participação efetiva da comunidade. Foram abordados temas pertinentes e comuns aos oito municípios, como a definição de áreas de preservação permanente, turismo sustentável, agricultura familiar, estratégias de desenvolvimento local e a utilização dos recursos hídricos. Conforme Anísio Fantini, engenheiro da Ammvi, as oficinas capacitaram a comunidade para a leitura participativa da realidade municipal, enquanto que a equipe da Associação promovia a leitura técnica.
Após a realização das audiências públicas do Plano Diretor Participativo, os Projetos de Lei foram encaminhados à Câmara de Vereadores de cada município, para averiguação. Até o momento, dos oitos municípios, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba e Rodeio já receberam a aprovação do Plano. No próximo ano, os municípios de Apiúna, Ascurra e Rio dos Cedros terão a aprovação concluída pelo Poder Legislativo Municipal.
Segundo Corrêa, dos 14 municípios integrantes da Associação, seis (Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial, Pomerode, Timbó) efetuaram a revisão de seus planos através de suas equipes de planejamento. “Nossa idéia central foi promover através deste processo conjunto, a construção de formas alternativas para o desenvolvimento sustentável desses municípios, buscando potencializar o capital humano e as formas tradicionais de produção econômica existente em cada comunidade” conclui.
Fonte: Ascom AMMVI