Administrações municipais podem aderir ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Atualmente, cerca de 30% dos municípios já aderiram ao Sistema e a meta é chegar a pelo menos três mil adesões até junho.
O Siope é um sistema informatizado de coleta, processamento e disseminação de dados das três esferas de governo sobre as receitas totais, os recursos vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas, divididas por nível de ensino e natureza. Agora, os convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com os estados e municípios serão firmados mediante apresentação do recibo de transmissão dos dados do Siope.
O Inep oferece treinamento aos gestores municipais de Educação e da Fazenda para a utilização do Sistema. Mais informações pelo e-mail siope@inep.gov.br e pelo telefone (61) 2104-9702.
Fonte: Agência CNM