O governo vai abrir um novo limite para contratação de crédito entre instituições financeiras e o setor público, de aproximadamente R$ 3 bilhões, exclusivamente para financiamento de projetos de saneamento básico. A medida, que depende apenas de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), deverá ser anunciada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com ou sem PAC, porém, teria mesmo de ser tomada no curto prazo, sob pena de paralisar o fluxo de empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para companhias estaduais e outros operadores estatais de serviços de água e esgoto. O orçamento do FGTS para 2007 dispõe de R$ 2,7 bilhões para saneamento. Mas como os operadores estatais detêm 95% do mercado, o uso desse recurso esbarra nas restrições do CMN.
Além de um limite individual para o saldo de operações com o setor público (45% do patrimônio de referência do banco), as instituições financeiras devem obedecer limites globais de novas contratações para todo o sistema. E nos últimos anos, o CMN só tem autorizado limites globais com finalidade específica, como, por exemplo, financiar obras de saneamento e de transporte urbano.
No caso do saneamento, o teto atualmente em vigor foi aberto em fins de 2005, quando foram autorizados R$ 2,2 bilhões. Nem tudo já foi utilizado. Em fins de 2006, ainda faltavam ser contratados cerca de R$ 450 milhões desse total, segundo o Ministério das Cidades. Até fevereiro de 2007, porém, a perspectiva é de que o limite se esgote, até porque os projetos que vão se beneficiar dele já foram selecionados pelo ministério, informa o ministro da pasta, Márcio Fortes.
O ministro acredita que o valor se esgotará em fevereiro porque esse é o prazo dado para que sejam contratadas as operações cujos projetos já foram selecionados. Na hipótese de parte dessas contratações se frustrar, haverá "repescagem", ou seja, seleção de novos projetos, até que o limite atual seja todo utilizado. Mas, como das vezes anteriores, o governo não pretende esperar que o limite velho se esgote antes de abrir um novo, que, segundo o ministro, será próximo de R$ 3 bilhões.
Paralelamente, o Tesouro Nacional vai dar à Caixa, principal agente financeiro do FGTS, um empréstimo sem prazo de vencimento, para aumentar o patrimônio de referência do banco e, assim, o seu limite individual de crédito ao setor público. O objetivo é o mesmo: garantir que não haja interrupção dos financiamentos do FGTS a Estados, municípios e companhias estatais para obras de saneamento básico.
Para ampliar o financiamento ao setor, o PAC prevê ainda a criação de um fundo de investimento em infra-estrutura, cujo principal cotista será o FGTS. O FGTS vai destinar a esse outro fundo pelo menos R$ 5 bilhões de seu patrimônio líquido, que era de R$ 20 bilhões no fim de 2005. Esse recurso não se confundirá com o que os trabalhadores poderão aplicar individualmente no mesmo fundo de infra-estrutura, a partir do saque em sua conta vinculada de FGTS. A medida provisória que criará o fundo de investimento deverá autorizar o saque de até 10% do saldo dessas contas para tal finalidade. Antes de abrir a opção aos trabalhadores, porém, o governo deverá montar a carteira de projetos a serem financiados. A idéia é que, dos R$ 5 bilhões iniciais, pelo menos 30% sejam destinados a saneamento básico. O resto irá para projetos de energia e transportes.
Márcio Fortes diz que o fundo de infra-estrutura será uma fonte complementar aos financiamentos diretos do FGTS e aos repasses a fundo perdido do orçamento fiscal da União. Como não serão empréstimos bancários, as operações que forem feitas a partir do novo fundo não deverão estar sujeitas ao contigenciamento imposto pelo CMN, mesmo quando o tomador do recurso for empresa do setor público. Isso porque o CMN só tem alcance sobre o crédito dado por instituições financeiras. O conselho não tem poderes para restringir diretamente Estados, municípios e suas empresas. Consegue isso indiretamente, impondo restrição do lado do credor, quando se trata de banco ou outra instituição financeira.
Fonte: Matéria publicada no jornal Valor Econômico, por Mônica Izaguirre, no dia 22 de janeiro de 2007.
