O governo federal começou a analisar oficialmente ontem as 14 reivindicações dos estados com relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os pontos serão avaliados na segunda reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, no dia 6 de março. Apesar de reconhecer a dificuldade em ter os pedidos atendidos, os governadores pretendem insistir na discussão sobre pleitos como o repasse de 30% da arrecadação da CPMF para estados (20%) e municípios (10%) e a compensação de 50% com as perdas do ICMS, além das renegociações das dívidas estaduais por meio de soluções de mercado.
O governador José Roberto Arruda (PFL-DF) foi o mensageiro dos colegas e levou ontem de manhã o documento com as 14 reivindicações ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Arruda saiu bastante animado da reunião. "Viemos no espírito de que todos devem contribuir com o PAC, sem, contudo, complicar ainda mais as finanças estaduais e fazer com que os estados sejam sacrificados pelas medidas", afirmou.
A questão considerada por Arruda como a mais importante no pacote de pedidos (veja principais pontos abaixo) é o repasse da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos estados. Atualmente, toda a arrecadação é destinada à União e os governadores querem 20% da fatia desse bolo, que no ano passado rendeu R$ 32 bilhões. A ministra Dilma Roussef já sinalizou que o governo federal não vai abrir mão desses recursos.
Principais reivindicações
· Compensação de pelo menos 50% das perdas e o repasse imediato de R$ 1,3 bilhão com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.
· Inclusão das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos fundos de participação.
· Retenção dos recursos das contribuições para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos estados para obras de infra-estrutura.
· Elevação do percentual de participação dos estados e municípios nos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 29% para 46%.
· Aprovação da PEC que dispõe sobre o pagamento de precatórios.
· Flexibilização do limite de endividamento.
· Destinação de 30% da receita da Contribuição CPMF para aplicação em saúde (20% para os estados e 10% para os municípios).
· Liberação da caução das dívidas estaduais e municipais de médio e longo prazos.
· Desoneração do PIS/Cofins para empresas de saneamento.
· Readequação do perfil da dívida dos estados por meio de uma solução de mercado.
· Não-contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário.
· Modificações no repasse do Fundo Nacional da Educação Básica aos estados.
Fonte: Jornal de Brasilia, matéria de Anna Karolina Bezerra, e 08 de fevereiro de 2007.
