O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o chefe da Delegação da Comissão Européia no Brasil, embaixador João Pacheco e o representante do BID no Brasil, Waldemar Wirzig assinaram ontem, dia 12 de fevereiro, projeto de cooperação técnica não reembolsável com o Governo Brasileiro no valor de 15 milhões de euros para aumentar a efetividade e o impacto das políticas públicas em municípios brasileiros.
Bernardo explicou que diante dos problemas de infra-estrutura nas áreas de saneamento, habitação, abastecimento de água, verificados nas grandes cidades e regiões metropolitanas, é necessário não apenas melhorar a oferta de serviços e o fluxo dos recursos, mas também a gestão dos municípios a partir da capacitação de seus gestores, conforme está previsto no acordo firmado com a União Européia e o BID.
O embaixador Pacheco disse estar convicto de que o projeto irá contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade das administrações municipais brasileiras na implementação de ações que aumentem a efetividade das políticas públicas, ações voltadas para o desenvolvimento urbano, redução da pobreza e inclusão social. “Esse projeto é particularmente interessante por se articular com os programas nacionais Prodev e Pró-Cidades, que serão os participantes preferenciais”, observou.
Do valor total do convênio de 15 milhões de euros , 50% serão doados pela Comissão Européia e os outros 50% correspondem à contrapartida do Governo brasileiro. Os recursos fazem parte do "Projeto de Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza", que terá duração de quatro anos.
O objetivo do projeto é treinar o pessoal das administrações de municípios que, por falta de capacitação, não conseguem desenvolver projetos de melhoria da infra-estrutura e serviços locais para serem financiados. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será o agente da Comissão Européia para aplicação dos recursos do Projeto e compartilhará a gestão das atividades com o Ministério do Planejamento.
Está sendo criado um Comitê Consultivo composto por representantes do Ministério do Planejamento, da Comissão Européia, do BID e de outros órgãos e entidades a serem definidos, para acompanhar a execução do projeto.A intenção é aperfeiçoar o desempenho das administrações municipais por meio de ações de capacitação institucional, do intercâmbio de experiências e da promoção de parcerias e redes entre as cidades.
As ações da iniciativa serão potencializadas pelo Programa de Efetividade para o Desenvolvimento (Prodev), uma cooperação técnica entre o BID e o Ministério do Planejamento com o objetivo de fortalecer a capacidade para a gestão por resultados em nível federal, estadual e municipal.
O Prodev compreende uma linha de cooperações técnicas oferecidas pelo Banco a diversos países da América Latina e Caribe, com foco no aprimoramento da gestão pública.
No caso brasileiro, ele está sub-dividido em duas etapas principais. A primeira, que começará a ser implementada nos próximos meses, é constituída pela elaboração de um diagnóstico sobre a gestão pública nas três esferas, bem como pela elaboração de um plano de ação, com foco na esfera municipal.
Na fase seguinte, será promovida a capacitação à distância de gestores e técnicos municipais, num investimento de aproximadamente US$ 1,6 milhão.
Os municípios beneficiários do Programa de Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza serão aqueles participantes do mecanismo Pró-Cidades, do BID, ou de iniciativas federais de fortalecimento da gestão pública municipal apoiadas pelo Banco, como o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
O Pró-Cidades é uma linha de crédito destinada a financiar ações de infra-estrutura urbana para pequenos e médio municípios, que terá seus primeiros contratos de financiamento assinados em poucos meses.
A cooperação valoriza um item fundamental da gestão federativa ao considerar o município como um agente relevante para a redução da pobreza e das desigualdades. Grande parte das políticas, sobretudo na área social, são implementadas em nível local e, por isso, é estratégico criar capacidade institucional.
Fonte: Ministério do Planejamento