O Ministério das Cidades já habilitou propostas para dois terços dos R$ 6 bilhões que os bancos foram autorizados a contratar em novas operações de crédito com o setor estatal de saneamento ambiental, até o final de 2008, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Incluindo as destinadas ao manejo de lixo e drenagem de águas pluviais, foram selecionadas 349 operações de financiamento – quase R$ 4 bilhões.
Os bancos envolvidos são Caixa Econômica Federal (mais de R$ 3 bilhões), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 783 milhões), Banrisul (R$ 130 milhões), Unibanco (R$ 15,5 milhões) e Caixa Econômica do Rio Grande do Sul (R$ 6,1 milhões). A efetiva contratação desses empréstimos, prevista para ocorrer ao longo de todo o primeiro semestre, ainda não está assegurada. Vai depender, em primeiro lugar, da apresentação dos respectivos projetos básicos de engenharia.
Nas operações demandadas diretamente pelos governos estaduais e municipais, o Ministério das Cidades não exige encaminhamento prévio de projeto. A seleção é feita apenas com base em carta consulta. A exigência de projeto prévio só se aplica às empresas estatais de saneamento, tanto estaduais quanto municipais, explica Marcos Thadeu Abicalil, consultor da Aesbe, associação que representa as companhias estaduais de água e esgoto. Por isso, acrescenta ele, dos R$ 4 bilhões habilitados, só os projetos relativos à parte das empresas, R$ 1,7 bilhão, já tinham sido entregues ao governo federal.
As prefeituras e governos estaduais, que respondem pelos R$ 2,3 bilhões restantes, têm até 5 de março para fazer o mesmo. Segundo Abicalil, esta é a primeira vez, desde o início do atual governo, que o ministério exige das administrações diretas o encaminhamento do projeto básico de engenharia antes da contratação do empréstimo com o banco.
Fonte: Valor Econômico