Os estados, municípios, organizações não governamentais e entidades sociais têm até a próxima semana para entregar a prestação de contas de recursos financeiros repassados em 2006 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio dos programas de transferência automática. Quem não apresentar a prestação de contas nessa data ficará sem receber os recursos até regularizar a situação.
O dia 28 de fevereiro é a data final para a maioria dos programas. Entre eles figuram o Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Projeto de Adequação ao Prédio Escolar e Projeto de Melhoria da Escola (Pape e PME/Fundescola) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Também vence no último dia do mês o prazo para que as organizações não governamentais, associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), estados e prefeituras beneficiários dos programas de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA-Fazendo Escola) e de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) entreguem suas prestações de contas aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do antigo Fundef.
Já os beneficiários do Brasil Alfabetizado devem responder diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações.
Fonte: Gazeta Mercantil (SP)
