O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 22, um decreto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A medida visa estabelecer ações articuladas entre governos e demais atores sociais para reduzir as desigualdades e valorizar as diversidades regionais. O decreto também define os principais instrumentos de financiamento e de incentivo ao desenvolvimento regional.
O financiamento para o PNDR virá dos fundos de desenvolvimento regional e de incentivos e benefícios fiscais, entre eles os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FDA), além dos recursos previstos pela União.
O decreto estabelece as competências dos órgãos responsáveis pela implementação da PNDR, principalmente dos 23 Ministérios que compõem a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, coordenada pela Casa Civil. A Política de Desenvolvimento Regional também será mais um instrumento das renovadas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A PNDR será monitorada pelo Sistema Nacional de Informação para o Desenvolvimento Regional, também criado pelo decreto, e coordenada pelo Ministério da Integração Nacional. Os critérios nos quais a Política de Desenvolvimento Regional se baseia para reduzir as desigualdades regionais são quatro: Alta Renda, Baixa Renda, Dinâmica Recente e Estagnado.
Fonte: Agência CNM
