Orientar sobre a modalidade de licitação pregão, informar sobre a obrigatoriedade de utilização dessa modalidade na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela união. Foram os objetivos do curso de Formação de Pregoeiro e Treinamento Operacional do Sistema de Compras Eletrônicas, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), nesta sexta-feira, 23, no Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), em Blumenau.
Na ocasião, prefeitos, coordenadores ou chefes do departamento de compras e licitação, presidentes e membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros e membros da equipe de apoio, secretários de Administração e Fazenda, procuradores, advogados e técnicos administrativos participaram de aulas expositivas e práticas a respeito do assunto.
Pela manhã, Edinando Luiz Brustolin, assessor jurídico da Fecam, passou as orientações quanto ao objetivo e obrigatoriedade da modalidade pregão, transferências voluntárias, fase interna da licitação, classificação de propostas, diferenças entre pregão presencial e eletrônico. "Além disso, executamos uma simulação de pregão presencial utilizando o sistema de compras eletrônicas" afirma.
Gustavo Zepka Medeiros, analista de sistemas da Federação, apresentou à tarde, o portal CidadeCompras, os procedimentos para o cadastro do fornecedor e também realizou uma simulação de pregão eletrônico, com pregoeiros e fornecedores e cotação eletrônica.
Esta edição trouxe como novidade a participação de empresas fornecedoras, que participaram a tarde de uma capacitação. Segundo Medeiros, os gestores municipais têm receio em optar pela modalidade de pregão eletrônico e prejudicar a economia local, pois entendem que as grandes empresas de outros estados podem ofertar menor preço. "Entretanto, na prática este pensamento não se comprova, as empresas que atuam no estado ou na região não têm custos de transporte do produto, o que barateia o preço final" destaca.
A modalidade de compra por pregão eletrônico permite as prefeituras realizarem as contratações de bens (medicamentos, veículos, combustível, material asfáltico) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) pela Internet. A partir do dia 28 de março os municípios catarinenses deverão atender as exigências do Decreto Federal 5.504/05 e realizar as compras municipais com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, por meio da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico.
De acordo com dados da Federação, 35 dos 293 municípios catarinenses assinaram o termo de adesão com a Fecam e CNM para utilizarem o sistema de compras eletrônicas (CidadeCompras). O sistema é disponibilizado gratuitamente aos municípios filiados às entidades. "Os municípios que já utilizam o portal obtiveram economia superior a 20% em relação ao preço estimado, o que demonstra a vantagem de se utilizar essa modalidade de licitação, além de sua transparência e agilidade" conclui Ércio Kriek, presidente da Ammvi.
O que é pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação prevista na lei 10.520/2002, que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet para aquisição de bens e serviços comuns no mercado, independente do valor a ser adquirido.O pregão tem representado uma importante ferramenta na melhoria da gestão pública por meio da redução dos custos e agilidade nos processos de compras.
Veja aqui a galeria de fotos do curso para Municípios e Fornecedores sobre Pregão Eletrônico.
Fonte: Ascom AMMVI
