Para receber assistência técnica do governo federal e participar de programas de formação de conselheiros, os conselhos municipais de educação (CMEs) precisam manter os dados atualizados na Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O período para cadastro de novos conselhos ou recadastramento, reaberto na quinta-feira, dia 1º, estende-se até 30 de setembro.
Dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), órgão da SEB, registram que até o fim do ano passado as leis de criação dos conselhos municipais foram aprovadas em 3.127 dos 5.564 municípios brasileiros, mas apenas 1.813 efetivamente criaram os conselhos. Segundo o coordenador de articulação dos sistemas de ensino da SEB, Arlindo Queiroz, o cadastro ou recadastramento visa a atualizar os dados e a fornecer informações ao Ministério da Educação para subsidiar as políticas na área.
Exemplo de iniciativa do MEC é a distribuição, até junho, de computadores e impressoras aos 1.813 conselhos em atividade. A decisão de equipá-los foi tomada a partir das informações do recadastramento de 2006, que indicou precariedade na infra-estrutura dos CMEs. "Menos de 1% dos conselhos têm computadores em suas sedes", disse Queiroz.
A atualização dos cadastros orienta, ainda, as políticas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). O formulário, que está disponível na página eletrônica do Sicme, deve ser preenchido pelo CME ou pela secretaria municipal de educação. Para acessá-lo, a SEB enviou senhas aos conselhos e às secretarias, além de um cartão com as informações sobre o preenchimento dos dados.
Os conselhos que não têm acesso à internet devem enviar o formulário com os dados para o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica – Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 500. CEP 70047-900, Brasília, DF.
Fonte: Undime