As administrações municipais e estaduais interessadas em receber os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em 2007 devem formalizar a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Os representantes da prefeitura ou do governo do estado deve preencher formulário eletrônico e imprimir em três vias o termo de adesão. O documento deve ser assinado e rubricado pelo chefe do Poder Executivo e enviado como ofício de encaminhamento à Secretaria Nacional de Habitação, com os campos de testemunha e data em branco.
O processo de adesão é considerado válido após o termo de adesão chegar à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Mais informações clique aqui.
Fonte: Agência CNM