Controle interno, Supersimples, licitações públicas, procedimentos contábeis e as novas diretrizes do Fundeb são os principais temas discutidos no III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, realizado nos próximos dias 12 e 13, na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) em Lages. O evento é uma realização da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com as associações de municípios do Estado.
Com o objetivo de difundir as experiências de gestão pública; propiciar a efetiva prática de suas políticas e diretrizes; discutir e promover o conhecimento sobre as legislações vigentes e as normas de administração pública, o encontro reúne prefeitos, vereadores, secretários de Finanças, contadores, controladores internos e técnicos municipais.
No primeiro dia de trabalho, temas como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples), pregão eletrônico, projeto de alteração da Lei nº 4320/64, portal de contas públicas e integração da RedeCIM serão abordados. Além disso, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Regional da União em Santa Catarina serão os expositores da mesa redonda "Controle interno: responsabilidade pela confecção, fidedignidade pelas informações, ciência dos fatos às autoridades competentes".
Segundo Celso Vedana, diretor executivo da Fecam, a idéia é conscientizar os participantes que mesmo os municípios menores devem instalar um sistema de controle interno, que monitore toda a movimentação financeira e os procedimentos contábeis de uma prefeitura, de acordo com as exigências legais. "Desta forma, o município garantirá sua saúde financeira e a aprovação das contas pelo TCE, fazendo com que, gradativamente, diminua o índice de rejeição das contas" relata.
No dia 13, terça-feira, será realizada a conferência "Contabilidade pública gerencial: evidenciando o valor do serviço púbico", além de assuntos relacionados com a destinação de recursos, alterações orçamentárias, planos de contas da União e conta única.
José Rafael Corrêa, secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) relata que o grande momento do dia será o painel sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que abordará sua regulamentação, contabilização e definição de valores, vantagens, desvantagens e funcionalidades.
"O Fundeb substituiu o Fundef (fundo do ensino fundamental) e suas regras começaram a valer a partir deste 1º de março. Os municípios ainda estão em busca de maiores esclarecimentos, uma vez que haveria uma mudança significativa no percentual de aplicaçao de recursos por parte dos municípios no novo Fundo" afirma Corrêa. O debate contará com a participação de representantes do MEC (Ministério da Educação), Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, TCE, Fecam e Undime de Santa Catarina (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Acompanhe a programação.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)