Prefeitos municipais, presidentes das entidades municipalistas e congressistas integrados ao movimento participaram da mobilização pré-marcha na última terça-feira, 6, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na capital federal. O evento integra o conjunto de ações que se prolongará até a X Marcha dos Prefeitos, em abril, visando chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação de projetos de interesse dos municípios brasileiros.
Na ocasião, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) esteve representada por seu presidente, Ércio Kriek que, junto com os prefeitos do todo país, buscou o apoio às matérias que integram a pauta municipalista entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia e do Senado Federal, Renan Calheiros. "A pauta reivindicatória é bastante extensa e enumera vários projetos e propostas de emendas constitucionais" relata.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, acredita que algumas dessas reivindicações podem ser atendidas de imediato, como o convite aos líderes do movimento municipalista para participarem, pelo menos uma vez por mês, das reuniões das lideranças da Casa. A CNM também busca um espaço na TV Câmara para tratar de questões como o Pacto Federativo, Reforma Tributária, Saúde, Educação e Assistência Social, bem como exige que a Câmara dos Deputados, a exemplo do Senado, crie uma comissão permanente ou subcomissão de assuntos municipais.
Kriek apóia a idéia e acredita que a constituição de uma Bancada Municipalista será primordial na defesa dos interesses dos municípios. "Com a renovação do Congresso Nacional, temos a esperança de que as propostas municipalistas possam prosperar. Não podemos esmorecer na luta pela aprovação das inúmeras proposições e conscientizar o governo para com as necessidades dos municípios" completa.
Além de visitas aos gabinetes e ministérios, a comitiva de prefeitos discutiu assuntos polêmicos e preocupantes da atualidade, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Nossa expectativa é que até o fim deste ano consigamos garantir o aumento de 1% do FPM, decorrente da Minirreforma Tributária" afirma Kriek.
Ziulkoski partilha da mesma opinião e complementa dizendo que o Governo Federal deve usar a aprovação como moeda de troca para poder aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que terminam em dezembro e juntas representam R$ 125 bilhões aos cofres da União.
Quanto ao Fundeb, a CNM iniciou nesta semana uma mobilização para pressionar a aprovação de três emendas. Entre as propostas está a definição, na própria lei, dos pesos de ponderação para cada etapa e modalidade da Educação Básica, cujo Ministério da Educação (MEC) transferiu essa responsabilidade para uma junta de acompanhamento. Também está sendo sugerido um peso maior para as creches, em razão do alto custo de financiamento.
Conforme o presidente da Ammvi, outra emenda relevante diz respeito ao transporte escolar, que propõe que os recursos referentes ao transporte de alunos do Estado realizado pelas prefeituras sejam repassados automaticamente em cada transferência do Fundeb. "Essa questão deve estar claramente explícita na legislação para que diminuam os impasses entre Estado e município, de forma que os alunos não sejam prejudicados e os cofres municipais não recebam o ônus desse serviço" ressalta.
O Fundeb amplia o atendimento educacional também para a educação infantil e a maior parcela do custeio advém dos municípios. Estudos realizados por técnicos da CNM alertam que o Fundo vai demandar mais recursos aos municípios, em comparação com as regras do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo os estudos, parte dos recursos, que são repassados pelos Estados aos seus Municípios no Fundef, ficaria de novo nas mãos dos governos estaduais para investimentos no ensino médio, acarretando um impacto negativo para os Municípios, que ficariam com menos recursos.
A mobilização em torno do Fundeb terá seu ponto máximo na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No encontro, os prefeitos deverão discutir, entre outros temas, o impacto financeiro do para os municípios e as implicações orçamentárias decorrentes do novo fundo, provavelmente com a presença do consultor de Finanças Públicas da CNM, José Carlos Polo.
A Emenda Constitucional que cria o Fundeb foi promulgada em dezembro de 2006 e a Medida Provisória que o regulamenta entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2007.
Marcha a Brasília
A X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é um marco do Municipalismo e significa um ato político de tomada de posição do movimento em defesa dos interesses dos municípios e dos seus gestores, levando as reivindicações de suas comunidades ao Governo Federal e Congresso Nacional. Neste ano, o evento acontece de 10 a 12 de abril, no Blue Tree Hotel, na capital federal, com a participação de prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades municipalistas, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.
O presidente da CNM afirma que a idéia central da mobilização é apresentar um amplo diagnóstico sobre a real situação dos municípios brasileiros. A X Marcha começa oficialmente dia 10 de abril, mas na véspera, dia 9, a CNM estuda uma entrevista coletiva do presidente com representantes da imprensa da maioria dos estados brasileiros, quando seriam feitos esclarecimentos sobre de diversas áreas que envolvem os prefeitos e que muitas vezes não chegam ao conhecimento do público.
No dia 10, pela manhã acontecerá a solenidade de abertura, provavelmente com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não confirmada. Na parte da tarde será apresentada a conclusão dos dados levantados em 300 municípios e incluem relações de gastos que não competem às prefeituras, como Juntas de Serviço Militar, Cartórios Eleitorais e Delegacias de Polícia, seguindo-se debates com o plenário. Ao final da tarde os prefeitos se deslocam até o Congresso Nacional.
A manhã do dia 11 estará reservada para a apresentação de cinco módulos simultâneos espalhados em cinco salas abordando os temas Saúde, Educação, Segurança, Saneamento, Habitação e Consórcio e Reforma Tributária. Na parte da tarde serão lidos os relatórios dos módulos apresentados com manifestações de prefeitos e governadores. No dia 12, pela manhã acontecerá uma Mesa Federativa na Câmara dos Deputados e encerramento da X Marcha.
Para Kriek, presidente da Ammvi, a Marcha a Brasília é um momento de envolver os gestores municipais e fazer com que a imprensa nacional e a sociedade tomem conhecimento dos problemas enfrentados pelos municípios. "É uma iniciativa que visa não só sensibilizar a sociedade, mas também cobrar uma posição efetiva do Governo Federal e Congresso Nacional em prol das reais necessidades e interesses dos municípios" conclui.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)