A Comissão de Educação (CE) pretende discutir em reunião de terça-feira, 20, uma pauta de nove itens, entre os quais o parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 406/05, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do Programa de Alimentação Escolar.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que ações políticas em vários estados e municípios já foram tomadas buscando normatizações para a prevenção e o controle da obesidade infantil e das doenças crônicas não transmissíveis. Ele lembra que a obesidade hoje pode ser considerada o principal problema de saúde infantil nas nações desenvolvidas e está avançando também nos outros países. O projeto de Paim é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta recebeu o apoio do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que propõe uma abordagem legislativa múltipla que leve as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem seus hábitos alimentares e influenciarem positivamente os pais em casa.
Fonte: Agência Senado