A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 20, decidiu reativar a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, a qual já havia atuado em outras legislaturas. A reivindicação dessa subcomissão foi entregue no último dia 6 ao presidente do Senado Federal em reunião com prefeitos e representantes de entidades municipalistas.
Na reunião, o CAE criou também três subcomissões temporárias para debater, em um prazo de seis meses, prorrogável por igual período, temas considerados vitais para o país. São elas: a de Previdência Social, que analisará a atual situação previdenciária brasileira, incluindo a concessão de pensões e auxílio-doença; a de Reforma Tributária, para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, apresentar sugestões para a futura reforma tributária; e, por fim, a do Marco Regulatório, destinada a regulamentar vários setores de atividades consideradas estruturais, como aviação civil, portos, gás natural, geração de energia elétrica e ferrovias, entre outros.
Após a conclusão dos trabalhos de uma das três subcomissões será criada, por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a subcomissão temporária para discutir o pacto federativo. Ela também terá por objetivo acompanhar a discussão e os acordos firmados entre os estados e a União que visem à regulamentação da Lei Kandir.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Senado