Para garantir a aprovação dos pleitos junto aos governos federal e estadual e bancada parlamentar catarinense, as Associações Microrregionais e Federação Catarinense de Municípios (Fecam) elaboraram nesta segunda-feira, 26, no município de Curitibanos, as ações estratégicas que serão executadas até a X Marcha a Brasília, realizada de 10 a 12 de abril. No encontro, secretários executivos das associações, diretor executivo e técnicos da Federação definiram também a pauta de reivindicações dos municípios catarinenses.
A primeira ação será apurar os gastos das prefeituras para executar os programas federais e convênios estaduais, como Bolsa Família, Programa Saúde da Família e Transporte Escolar. "Os municípios estão cada vez mais recebendo responsabilidades sem o devido respaldo financeiro" afirma José Rafael Corrêa, secretário executivo da Ammvi, ao falar do desequilíbrio e vulnerabilidade orçamentária que as administrações municipais enfrentam ao custear esses programas.
Os dados dessa apuração e a pauta de reivindicações serão apresentados pela Fecam ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em audiência no próximo 3 de abril. O pleito apresenta como prioridades os recursos para o transporte escolar da rede estadual de ensino e a criação de um comitê de articulação. Será cobrada também, a isenção do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos (hospitalares e rodoviários) pela administração pública e a alteração na Lei nº 13.342/2005, no sentido de repassar o montante dos tributos pertencentes aos municípios no momento da quitação de cada uma das parcelas do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), antes da transferência ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Fadesc).
"Com relação ao governo federal, decidimos dar nosso apoio às reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), principalmente as questões ligadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional de Educação) e ao aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios)" declara Corrêa.
Conforme o secretário executivo, no próximo 10 de abril, os prefeitos e representantes de entidades municipalistas se reunirão com as bancadas estaduais na Câmara e no Senado Federal, a fim de montar a bancada municipalista. "Objetivamos com isso acompanhar a movimentação do Congresso Nacional na tramitação de projetos e emendas que vão de acordo com os interesses e necessidades dos municípios" conclui.
Fonte: Michele Prada/Ascom Ammvi com informações da Fecam (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
