As secretarias de Educação dos estados e municípios podem, a partir de hoje, consultar a estimativa dos recursos que irão receber no decorrer deste ano referentes à cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 42/2007, que vai vigorar neste exercício.
Na portaria disponível no site do FNDE, é possível acessar o Anexo I, que contém o valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal do salário-educação. No entanto, essa estimativa poderá variar para cima ou para baixo, pois vai depender do que for efetivamente arrecadado em cada estado. A cota estadual e municipal corresponde a 2/3 da arrecadação total.
Coeficientes – Os índices de distribuição para cada município, estado e DF foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipal e estadual pelo total de matrículas registradas no estado, apurado pelo censo escolar 2006 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, fundamental 8 anos, fundamental 9 anos, médio e pré-escolar).
De acordo com o censo escolar, existem no Brasil 47.419.037 alunos matriculados em escolas públicas. Desses, 922.454 em creches; 23.209.591 no ensino fundamental de 8 anos; 10.133.129 no ensino fundamental de 9 anos; 8.989.876 no ensino médio e 4.163.987 no pré-escolar. O FNDE estima transferir aproximadamente R$ 4 bilhões da cota estadual e municipal.
Fonte: Undime.