A partir de hoje, 28, os municípios catarinenses deverão atender as exigências do Decreto Federal 5.504/05 e realizar as compras municipais com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, por meio da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico.
Desde 2006, a Ammvi em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) vêm realizando workshops e capacitações aos gestores e servidores públicos para auxiliar as prefeituras na implantação do sistema de compras eletrônicas. Alguns municípios da Ammvi que já utilizaram o sistema, conseguiram uma economia superior a 20% em relação ao preço estimado, o que demonstra a vantagem de se utilizar essa modalidade de licitação, além de sua transparência e agilidade" ressalta Ércio Kriek, presidente da Ammvi e prefeito de Pomerode.
O que é pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação prevista na lei 10.520/2002, que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet para aquisição de bens e serviços comuns no mercado, independente do valor a ser adquirido.O pregão tem representado uma importante ferramenta na melhoria da gestão pública por meio da redução dos custos e agilidade nos processos de compras.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
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