Os administradores municipais reclamam que a cada ano aumentam os serviços prestados pelas prefeituras e diminuem os repasses de recursos. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), fez um levantamento entre os 293 municípios para comprovar que os programas e ações estaduais e federais estão, cada vez mais, sob a responsabilidade das prefeituras.
Ontem à tarde, um grupo de prefeitos liderado pelo presidente da Fecam, prefeito de Sombrio, José Milton Scheffer, entregou um documento ao governador Luiz Henrique (PMDB) pedindo a isenção de ICMS sobre equipamentos e máquinas rodoviárias e equipamentos para o setor de saúde, além da criação de um comitê de articulação entre Estado e municípios.
"Percebemos que 80% a 90% dos serviços públicos que a sociedade precisa estão nas mãos das prefeituras, nem sempre com a anuência destas. O aporte de recursos é menor e a quantidade de serviços que empurram para nós cresce a cada dia" reclamou Scheffer.
Luiz Henrique defende o pacto federativo
Sobre a isenção de ICMS – proposta que foi enviada à Fazenda – o governador apontou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o financiamento com linha de crédito (BNDES) como pontos igualmente importantes e parte da solução dos problemas dos municípios em relação à máquinas e equipamentos.
"Mas isso não é suficiente. Somente um novo pacto federativo e a redistribuição dos recursos hoje concentrados no governo federal poderá acabar com a crise de municípios e estados" disse o governador.
Fonte: Diário Catarinense, edição nº 7663, de 4 de abril de 2007, coluna Política.