A comitiva catarinense – formada por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de entidades municipalistas – entregou a todos os deputados federais e senadores a pauta de reivindicações catarinenses. O evento aconteceu na sala 2 de Comissões do Congresso Nacional, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 10.
Para garantir apoio da bancada parlamentar, prefeitos do Estado foram firmes em suas colocações e mostraram que estão unidos na luta pelo cumprimento de ações que beneficiem os municípios. "Esperamos sinceramente que os deputados e senadores catarinenses não esquecam das imensas dificuldades enfrentadas pelas administações municipais e apóiem efetivamente os prefeitos, para que consigamos realizar tudo aquilo que a população espera e necessita" afirma o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode.
Kriek foi enfático em seu discurso ao denotar a crise financeira dos municípios. "Não será mais necessário tanta discussão em relação à lei da reeleição, pois se continuarmos nessa situação, dificilmente teremos prefeitos com a coragem de se candidatar novamente e insistir na conjuntura precária em que se encontram as administrações municipais" ressalta.
Representada pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Milton Scheffer, os prefeitos reivindicam a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a partilha das contribuições federais (Cofins, CPMF e CSLL) com Estados e Municípios; a desvinculação de recursos da União e Estado; a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios na aquisição de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários e para a saúde.
Conforme o presidente da Ammvi, pretende-se também modificar o Código Florestal, com o objetivo de delegar à legislação local a regulamentação das áreas de preservação nas regiões urbanas e metropolitanas. "Vale lembrar que cada município apresenta suas especificidades e, por isso, não deve seguir um código padrão ao país todo" afirma o presidente. "Além disso, estamos buscando a aprovação do Projeto de Lei nº 7648/2006 que prorroga para 30 de dezembro deste ano o prazo para a elaboração do Plano Diretor Municipal" conclui.
Outros itens em pauta também serão apresentados, como a alteração das normas regulamentares do Programa Saúde da Família (PSF), aumentando o valor destinado a cada equipe do programa, bem como a diminuição da carga horária dos médicos de 40 para 20 horas semanais; a regulamentação do Fundeb e a aprovação das emendas à Medida Provisória nº 339/2006 que evitam prejuízos financeiros aos municípios, principalmente as Emendas números 55, 187 e 223 que estabelecem o repasse direto dos recursos do Fundo destinados ao transporte escolar.
Na ocasião, Scheffer também encaminhou um termo de adesão aos parlamentares, para que eles integrem a bancada municipalista que será formada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Federação. O objetivo é monitorar as ações do Congresso Nacional em nível regional.
Fonte: Michele Prada/Ascom Ammvi (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
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Pauta Catarinense para a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios