O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, proferiu palestra sobre o Pacto da Saúde, nesta quarta-feira, 11, no segundo dia da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios . Ele falou das ações que o Ministério planeja para 2007 e explicou, em linhas gerais, como a pasta pode auxiliar o prefeito na gestão da saúde pública municipal.
Segundo Temporão, o Pacto deve ser visto a partir de três premissas: a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o pacto pela vida e o pacto pela gestão das políticas públicas voltadas para a saúde. Em relação aos municípios, o ministro explicou que o pacto pela gestão deve ser o foco dos prefeitos. "O Ministério sabe da importância do município na execução das políticas públicas e por isso estuda ampliar a autonomia da gestão", explicou. Como exemplo, ele apresentou dados sobre a transferência de recursos do Ministério para os municípios.
Prefeitos, vereadores e representantes de entidades municipais defenderam a necessidade de se repensar o controle do uso de verbas da Saúde e reclamaram sobre a atualização da tabela do SUS e o repasse das verbas em 2007. Prefeitos de toda região do País citaram a importância de aperfeiçoar a gestão das políticas públicas para a saúde.
Emenda 29
O ministro Temporão aproveitou o encontro com os prefeitos para explicar a posição do governo sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A lei prevê o aumento dos recursos para a área de Saúde de acordo com o crescimento econômico.
A regulamentação da EC 29 é uma das cinco reivindicações da X Marcha. Dois pontos da Emenda são prioritários: definir as responsabilidades de cada ente da Federação e delimitar o que é gasto com ações e serviços públicos de saúde. Para o ministro da Saúde, a regulamentação será um avanço na gestão dos recursos. "Caso a Emenda 29 esclareça o que é gasto com saúde, despesas serão eliminadas e haverá mais verba disponível", disse.
Fonte: Agência CNM
