A Carta da Marcha, documento elaborado ao término da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi entregue nesta quinta-feria, 12, ao Subchefe da Casa Civil para Assuntos Federativos, Vicente Trevas. A carta é um balanço das ações e reivindicações dos municípios e foi aprovada por unanimidade por pefeitos de todo o País.
A presença de mais de 350 líderes catarinenses foi destacada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, como uma das maiores comitivas estaduais. Dentre eles estavam 15 lideranças – prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais – da Ammvi. "Objetivamos mobilizar os gestores municipais para a Marcha, numa alternativa de preitear soluções e buscar representatividade da região junto aos órgãos federais" afirma José Rafael Corrêa, secretário executivo da entidade. Corrêa agradece a participação de todos nessa mobilização nacional e ressalta que nos próximos meses a Ammvi estará cobrando dos órgãos competentes as ações prometidas na Marcha.
Para o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, a Marcha é uma oportunidade de prefeitos do País se unirem em pról de interesses comuns que tragam benefícios a população. "Apoiamos a Carta da Marcha, uma vez que o texto demonstra o amadurecimento da causa municipalista. Entendemos também que a cobrança dos prefeitos junto as lideranças regionais será primordial no cumprimento das reivindicações ora apresentadas" ressalta Kriek.
O documento proclama oito pontos: o compromisso formal assumido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de fazer votar, separado do pacote da Reforma Tributária, o pleito de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%; a continuidade da preocupação dos gestores públicos municipais com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde; a frustração das expectativas dos prefeitos com o resultado negativo da votação de emendas ao Fundeb no dia 10 de abril; a importância da atenção à Emenda Constitucional 29; a esperança de votação ainda este ano da proposta que limita o gasto de municípios e estados com precatórios; a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano precisa de um marco regulatório próprio, elaborado em mesa federativa; a institucionalização e o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos poderes executivos estaduais; e a premência das reformas tributária, política e federativa, com debate sobre o pacto federativo.
Leia a Carta na íntegra.
Fonte: Michele Prada/Ascom Ammvi com informações da Agência CNM.