O II Fórum Nacional de Vereadores, realizado paralelamente à X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios recebeu cerca de 320 participantes entre vereadores e assessores. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi aberto pelo senador Efraim Morais, 1º Secretário do Senado Federal que falou sobre a importância da figura do vereador no contexto da administração municipal e a importância da utilização dos recursos técnicos do Programa Interlegis no auxílio às Câmaras Municipais.
Entre os temas que foram debatidos destacaram-se: " A Reforma Política e Eleitoral", objeto de palestra do deputado Rubens Otoni, presidente da Frente Parlamentar Pró-Reforma Política; "As prioridades da Pauta de Reivindicações do Movimento Municipalista em Tramitação no Congresso Nacional", com ênfase à PEC 333/2004, que trata sobre os limites de despesas e a nova composição das Câmaras Municipais em tramitação na Câmara dos Deputados, a cargo do assessor parlamentar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Zulmir Rasch; "Os aspectos relevantes relacionados com a atualização das Leis Orgânicas Municipais e do Regimento Interno das Câmaras Municipais", tratado pelo consultor jurídico do Senado Federal, Paulo Henrique Soares; "A parceria entre o Interlegis e as Câmaras Municipais", pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio.
No encerramento do evento o vereador Leonardp Lobato, presidente do Fórum Permanente de Vereadores fez a apresentação do "Programa de Modernização dos Legislativos". "Os Aspectos relevantes da Urgência na atualização da Legislação e Leis Orgânicas dos Municípios" foi o tema da palestra do consultor jurídico do Senado Federal, Paulo Henrique Soares e da consultora jurídica da CNM, Elena Garrido.
O Fórum foi encerrado com a palestra do vereador Leonardo Lobato, secretário executivo da FAMEP, que apresentou o Programa de Modernização dos Legislativos elaborado pela CNM e que poderá ser disponibilizado a todos os municípios brasileiros.
Na mesma oportunidade foi firmado Termo de Cooperação para a execução de ações conjuntas entre a CNM, no ato representado pelo seu presidente Paulo Ziulkoski, e a Associação dos Vereadores de Minas Gerais (ASVEMG) a Associação de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro (AVECMERJ), a União de Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e a União de Vereadores do Estado de Tocantins (UVT), representada pelos vereadores Edson Melgaço, Luiz Mário Machado dos Santos, Sebastião Misiara e Ismael Freire Cavalcanti.
Fonte: Agência CNM
