Prefeitos da Ammvi participaram nesta quarta-feira, dia 11, dos painéis setoriais, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Blue Tree Park Hotel, na capital federal. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os líderes municiais abordaram cinco temas simultâneos, além do II Fórum Nacional de Vereadores, paralelo ao evento.
Com a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os prefeitos discutiram "O Pacto pela Saúde: Financiamento e Gestão da Saúde Pública". Nesse tema, foi abordada a visão geral, implicações legais e análise política do pacto pela saúde. Temporão ouviu atendo as críticas proferidas pelos prefeitos sobre autonomia da gestão de recursos , atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atraso das verbas em 2007.
Gestão financeira dos Consórcios Públicos, compensação financeira das usinas hidrelétricas, novo marco regulatório do saneamento e implementação do SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social) foram os assuntos discutidos no "Desenvolvimento Urbano, Saneamento, Consórcios e Habitação". Para Carlos César da Silva, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) da Ammvi, o consórcio público é um instrumento eficaz no atendimento a saúde pública. "Através do CIS conseguimos viabilizar atendimentos na área de saúde não contemplados na área pública ou em números inferiores" ressalta.
A vantagem dos regimes próprios de previdência também esteve em discussão. Nessa temática foram abordados os rumos da previdência social; o papel do Ministério da Previdência Social como órgão de fiscalização e controle; o Tribunal de Contas e o controle das aposentadorias e pensões; importância e vantagens dos regimes próprios de previdência e apresentação do Programa Nacional de Gestão Plena Previdenciária. Foi apresentada também a experiência de adaptação do TCE do Rio Grande do Sul às instalações de regimes próprios de previdência.
Um dos temas mais discutidos nos últimos meses, Supersimples, também teve espaço nos painéis. "O Supersimples e as perspectivas de arrecadação municipal" contou com a participação de prefeitos, secretários municipais e representantes de associações microrregionais, em virtude das significativas mudanças advindas da nova lei.
"Nesse painel abordamos as questões jurídicas e procedimentos para a implantação da lei, a participação dos municípios nos grupos de trabalho do Comitê Gestor do Simples Nacional, a instalação e formalização do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda, além de outros tópicos" relata José Rafael Corrêa, secretário executivo da Ammvi.
Com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, prefeitos expuseram suas preocupações quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O novo fundo substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em vigor desde 1998. A principal diferença entre os dois é que, enquanto o Fundef abrange apenas o ensino fundamental, o Fundeb, que terá vigência para os próximos 14 anos, estenderá seus recursos a todo o ensino básico.
No painel, foram discutidas as implicações oriundas do novo fundo e seu impacto nos municípios brasileiros, a valorização dos profissionais da educação, planos de carreira, piso salarial nacional e as mudanças decorrentes da Medida Provisória nº 339 que regulamenta do Fundeb. Esta medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10, onde previa mudanças como a inclusão dos alunos das creches conveniadas e a inserção dos profissionais do magistério no fundo, emenda 119 apresentada pela CNM. Agora a medida segue para análise do Senado Federal.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
