A reforma tributária foi debatida por prefeitos de todo o Brasil na tarde desta quarta-feira, 11, no auditório do Blue Tree Park Hotel, na capital federal. A atividade integrou a programação da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou um diagnóstico da situação tributária atual do País e uma proposição do governo federal para a reforma, que ainda não está "fechada". "O governo se propõe a fazer a reforma porque os tributos indiretos causam distorções que emperram o desenvolvimento", disse.
A criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), nos níveis federal e estadual, são o principal ponto da proposição. O IVA Federal agregaria IPI, CIDE, PIS, Cofins, CSLL e Pasep. O IVA Estadual incluiria o ICMS e possivelmente o ISS. Appy afirmou que a proposta deve ser entregue ao Congresso Nacional até o final de julho.
"A forma pela qual ocorrerá a inclusão do ISS no IVA Estadual pode gerar perda de autonomia dos municípios", afirmou o integrante do Comitê Gestor do Simples Nacional, Luiz Fernando Rodriguez Júnior. "Ficamos preocupados com essa proposta pela não inclusão de questões importantes ao movimento municipalista e entendemos que até julho é difícil que o governo formate uma proposta que contemple todos os interesses de partilha integral das receitas tributárias e garanta a arrecadação dos municípios", disse.
Todos concordaram que há a necessidade de um longo período de transição entre os sistemas e de uma partilha com definição clara de competências.
Fonte: Agência CNM
