Depois de quatro anos de reivindicação, os prefeitos que participaram, na semana passada, da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios obtiveram pelo menos uma confirmação: a de que em breve será votado na Câmara o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No Senado, a proposta, que muda a Constituição, foi votada e aprovada há três anos no pacote da reforma tributária (PEC 17/04). Na Câmara, é a PEC 285/04 que trata do assunto. A expectativa é de que ela seja analisada logo que a pauta, trancada por medidas provisórias, seja liberada.
Na abertura da marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou autorização à sua base aliada para votação a favor dessa antiga demanda dos prefeitos. A nova alíquota, de 23,5%, deverá gerar recursos adicionais de até R$ 1,5 bilhão para os municípios brasileiros. O presidente informou também que a reforma tributária que tramita no Congresso "não é mais a que interessa", por isso, novo projeto deverá ser enviado pelo Executivo à Câmara. O aumento do FPM será votado em separado.
Os cerca de 3 mil prefeitos e vereadores que participaram do encontro pediram, em linhas gerais, a redução da carga de obrigações que assumem, e que caberiam à União ou aos estados, e do custo adicional pela implementação de programas federais. Cobraram ainda maior participação na distribuição do bolo tributário.
"Essa dura realidade trouxe para muitas cidades a total falência das contas públicas. E, diante dessas dificuldades financeiras, não podemos deixar de enfrentar a reforma tributária, uma reforma que gradativamente compartilhe recursos das contribuições de maneira mais equânime entre União, estados e municípios, sem ferir o equilíbrio fiscal nem a estabilidade da nossa economia" disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Para o senador, a reforma tributária tem de assegurar aos municípios receitas compatíveis com suas obrigações. Ele lembrou que já foi criada na Casa uma Comissão de Avaliação do Sistema Tributário, que, além dessa questão, estuda regras mais justas de distribuição das receitas de forma a promover o fortalecimento dos municípios.
Desonerações no IPI desagradam os prefeitos
Os prefeitos reclamam, por exemplo, que o governo tem baseado sua política de desoneração tributária no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, com o Imposto de Renda, é base na formação do cálculo do FPM. Eles também querem maior participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a criação ou elevação de contribuições sociais e econômicas não compartilhadas foi uma estratégia adotada pela União para ganhar receita sem precisar dividir com estados e municípios, como é o caso da CPMF e da Cofins.
"As contribuições hoje ultrapassam 50% da receita. Há au-mento da carga e não da distribuição e isso vem ocorrendo desde o governo Itamar" afirma Ziulkoski.
O dirigente diz ainda que, nos últimos quatro anos, o superávit primário gerado pelo setor público já deslocou R$ 331 bilhões para pagamento de juros da dívida pública, em detrimento dos repasses e investimentos necessários.
Essas e outras questões foram discutidas pelos prefeitos com os parlamentares de cada estado em encontros promovidos na Câmara dos Deputados e no Senado na última semana.
Fonte: Jornal do Senado, em 16 de abril de 2007.