Construir soluções viáveis e sustentáveis que estabeleçam medidas estruturais para o equacionamento dos problemas gerados pelo esgoto sanitário nos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é o objetivo do seminário que acontece nesta quarta-feira, 18, das 8h30min as 18h, no auditório do bloco J, campus I, da Universidade Regional de Blumenau (Furb). O evento é uma realização da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Ministério Público Estadual (MP/SC) com o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi).
A proposta de implementação de um projeto piloto para o tratamento do esgoto nos municípios da bacia por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), feita pelo MP/SC, trouxe preocupações para os prefeitos, uma vez que não considera a disponibilidade hídrica e a capacidade de diluição de esgoto dos rios. "Além disso, o TAC não considera o orçamento disponível para aplicação nesta área, visto que muitos municípios não possuem recursos para construção dos sistemas de tratamento de esgoto necessários para equacionar o problema" afirma o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode.
Segundo Kriek, os governos federal e estadual não apresentam programas capazes de atender a demanda financeira para esta área e a capacidade de investimento dos municípios está comprometida. "Temos ciência da relevância do esgotamento sanitário, porém precisamos discutir com o Ministério Público alternativas viáveis de aplicabilidade do TAC de acordo com as particularidades dos municípios" complementa.
Nesta primeira discussão participam 54 municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, selecionada como piloto pelo MP. O seminário é destinado aos prefeitos, procuradores, secretários, assessores e técnicos municipais nas áreas de saneamento, meio ambiente e vigilância sanitária, conselheiros municipais de meio ambiente, membros do Comitê do Itajaí e promotores de justiça.
De acordo com o consultor de meio ambiente da Fecam, Rolando Nunes Córdova, é necessário um investimento na ordem de R$ 4,3 bilhões para promover a universalização do atendimento do esgoto sanitário no Estado. O consultor explica que esse processo deve ser estruturado técnico e financeiramente a partir das políticas e planos municipais de saneamento básico, construídos com a participação popular, respeitando a realidade ambiental e sócio-econômica dos municípios.
O seminário abordará ainda as competências do Estado e dos Municípios na gestão dos esgotos sanitários; a saúde pública e o esgoto sanitário; o diagnóstico dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí; o Plano Diretor de saneamento, fontes de financiamento e consórcios municipais e termo de compromisso de ajustamento de conduta.
Os assuntos serão discutidos por representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Fecam.
Fonte: Michele Prada / Ascom Ammvi com informações da Fecam (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
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