O Diário Oficial do Estado publicou no último dia 11 a Portaria nº 2, assinada pelo secretário de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Paulo Bauer, no início do mês de abril.
A portaria regulamenta o Transporte Escolar e traz os novos valores por aluno que seguem os critérios de distância, municípios normais e com IDH baixo (ver tabela abaixo). Ao todo, serão repassados aos municípios R$ 35 milhões em nove parcelas mensais. No primeiro semestre serão repassados 15 milhões em quatro parcelas no valor de R$ 3.750.000,00 de abril a julho. Segundo a Secretaria de Educação, a primeira parcela deverá ser paga até esta sexta-feira, 27.
No segundo semestre está programado um encontro entre a Secretaria de Estado da Educação, Federação Catarinense de Municípios e presidentes das associações de municípios para definir novos critérios de distribuição dos recursos o custeio do serviço.
Valores para 2007
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Km rodados |
Municípios Normais |
Municípios com IDS |
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06 a 12 |
R$250,00 |
R$275,00 |
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12 a 24 |
R$380,00 |
R$418,00 |
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Acima de 24 |
R$450,00 |
R$495,00 |
Fonte: Ascom Fecam