Apesar do esforço da base governista para cumprir a determinação do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em agilizar a votação do aumento de um ponto percentual dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a emenda só deverá ser votada na Câmara na próxima semana. O atraso deve-se a uma medida provisória e um projeto de lei em regime de urgência que trancam a pauta. A partir de hoje, outras duas MPs passarão a trancar as votações.
O aumento de 22,5% para 23,5% do FPM consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04 da reforma tributária e, desde 2003, vêm sendo reivindicado pelos prefeitos brasileiros. No início de abril deste ano, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Lula prometeu que o aumento seria votado destacado da proposta da reforma tributária, de forma a agilizar o processo, já que os congressistas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre as mudanças na legislação tributária.
A última tentativa de votar o aumento foi feita em dezembro de 2005, também com a mobilização de prefeitos que enfrentavam dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo. Na ocasião, o governo não concordou em votar o aumento separadamente dos outros pontos da reforma tributária, como a unificação das alíquotas do ICMS para evitar a guerra fiscal entre os estados. Na última sessão desse ano não foi possível levar a votação a matéria por falta de acordo entre os partidos.
O aumento da alíquota para 23,5% garante aos cofres municipais brasileiros um incremento aproximado de R$ 1,6 bilhão. Segundo dados da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) o aumento deve garantir um total de R$ 829,5 milhões aos 293 municípios de Santa Catarina ao longo deste ano. O valor é calculado com base nas expectativas de arrecadação da União com o Imposto de Renda para 2007 e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, os gestores municipais esperam que o aumento no repasse seja retroativo a novembro do ano passado. Eles temem que modificações na proposta obriguem nova votação no Senado, onde o texto básico já foi aprovado. Se a proposta voltar para o Senado, os prefeitos vão ter que esperar ainda mais para ter acesso aos recursos.
Kriek acredita que a retirada do aumento do FPM de pauta só faz aumentar a angústia dos prefeitos brasileiros quanto a situação de penúria que os municípios se encontram. "O aumento é uma reivindicação antiga. Por enquanto, continuamos na esperança de que o presidente do país cumpra sua promessa feita a mais de 3 mil prefeitos, em mobilização nacional, e atenda a uma das tantas solicitações urgentes, antes que o caos financeiro se instale nas administrações municipais" desabafa.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara
