Os 14 municípios da Ammvi receberão cerca de 2 milhões de reais através da Medida Provisória 368, publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União. Santa Catarina receberá R$ 18 milhões dos R$ 975 milhões que a MP repassará aos estados, municípios e Distrito Federal, em nove parcelas, para fomentar as exportações do país.
A primeira parcela deve ser paga em até dez dias, a contar da data de sua publicação no DOU, totalizando 224 mil reais aos cofres municipais do Médio Vale. As outras parcelas serão pagas, conforme cronograma da Secretaria do Tesouro Nacional.
A medida provisória foi assinada na última sexta-feira, 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tem como objetivo compensar as perdas de arrecadação com a chamada Lei Kandir, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Como esse tributo é cobrado pelas unidades federativas, sua desoneração acabou comprometendo a arrecadação regional.
Veja aqui quanto cada município vai receber.
Fonte: Ascom AMMVI
