A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para concluir a votação da matéria, os deputados ainda precisam terminar de apreciar destaques para votação em separado.
De acordo com o texto, em 2007 o aumento atinge apenas a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro e o pagamento será feito em uma única parcela em dezembro de cada ano. "Esperávamos que o repasse fosse retroativo a janeiro deste ano, mas, de qualquer forma, temos que comemorar e continuar confiante no cumprimento da promessa feita a mais de 3 mil prefeitos reunidos em Brasília" afirma o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Ércio Kriek.
Segundo dados da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), se o repasse fosse retroativo ao período de janeiro a dezembro deste ano, representaria aproximadamente 50 milhões de reais aos cofres municipais de Santa Catarina. Com a nova proposta, os municípios do Estado receberão cerca de R$ 12 milhões. O montante será de R$ 465 milhões aos municípios brasileiros.
A proposta foi enviada nesta quarta-feira pelo governo e tramitou junto com a PEC 285/04, da reforma tributária. Mas, durante a sessão, a PEC 58/07 obteve preferência para ser votada independentemente da proposta 285/04. Como o texto é novo, ela precisa ser analisada ainda pelo Senado depois do segundo turno na Câmara.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a votação da PEC 58/07 será concluída tão logo a pauta do Plenário seja desobstruída por medidas provisórias. Na próxima semana, cinco MPs voltam a trancar a pauta.
O FPM é uma transferência constitucional em que a União repassa 22,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. O aumento para 23,5% vem sendo reivindicado pelos prefeitos brasileiros desde 2003 e, esse ano, foi prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no mês de abril.
Fonte: Ascom AMMVI