Simulações do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostram que, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os Estados perderão menos do que com o antigo Fundef, mas, por outro lado, 4 em cada 10 municípios brasileiros sofrerão o processo inverso, aumentando as suas perdas.
De acordo com o levantamento, o saldo negativo dos governos estaduais, de R$ 10,3 bilhões em 2006 – referente à diferença entre o que destinaram ao Fundef e o que receberam dele em 2006 – cairá para R$ 9,1 bilhões. Do lado das prefeituras, crescerá a proporção daquelas que cedem mais dinheiro do que recebem: de 32,6% (em 2005) para 40% do total. As perdas atingirão sobretudo as cidades pequenas e mais pobres, com menos alunos.
Um dos motivos dessas mudanças está nos novos critérios. No antigo Fundef, as verbas eram distribuídas de acordo com o número de alunos do ensino fundamental – 1ª a 8ª série. Esse nível de educação, embora com participação dos Estados, tem uma forte presença dos municípios – a competência é compartilhada. Com o Fundeb, criado no fim de 2006, também entraram na conta os ensinos infantil, médio (esse, de caráter estadual), de jovens e adultos, entre outros – o que aumenta o divisor dos recursos. Além disso, as cidades conseguiram excluir do bolo tributário as suas próprias receitas, o que beneficiou os grandes municípios, que têm arrecadação própria significativa.
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"O IPTU, o ISS e o ITBI municipal não entram na constituição do fundo. Se a receita tributária dos municípios fosse para o bolo, o número dos pequenos que viriam a perder recursos seria bem menor", afirma o economista e geógrafo François Bremaeker, do Ibam, que fez o levantamento. "Temos em nível nacional uma receita de R$ 50 bilhões de Estados e municípios. Se entrasse a receita municipal, seriam acrescidos ao bolo mais R$ 5,7 bilhões".
O Fundeb, como o antigo Fundef, tem receitas municipais, estaduais e, no caso das unidades mais pobres, federais. Dependendo das condições, um Estado ou município pode alocar mais recursos do que receberá, tendo de completar a diferença. São Paulo, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul foram beneficiados, pois perderão menos.
Bremaeker fez contas, com base em números de 2006, e concluiu que com as mudanças a quantidade de estudantes beneficiados pelo novo fundo em todo o País aumentará 60,7% em relação aos que eram abrangidos pelo Fundef. Os recursos, porém, subirão apenas 37,3%.
Assim, o montante de verba por aluno vai cair de R$ 1.230,02 para R$ 1.050,93, elevando o déficit – e a necessidade de financiamento – de Estados e municípios para R$ 4,1 bilhões em 2009, mesmo com aporte financeiro do governo federal. "Aí reside a maior preocupação dos atuais gestores públicos, uma vez que terão de cortar investimentos e retirar recursos de outros programas para manter o padrão anterior", afirma Bremaeker.
Fonte: Wilson Tosta, do Jornal O Estado de São Paulo, dia 5 de maio de 2007, edição 41.472, coluna Nacional, página A4.