Durante o III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, de 21 a 23 de maio, em Chapecó, foi abordado o credenciamento de serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) das associações de municípios. Na ocasião, foi apresentada a experiência do CIS Amosc (Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina).
Participou também do debate o diretor de Educação Permanente em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Flavio Magajewski, que abordou o credenciamento dos consórcios junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, quando vinculados aos SUS, os consórcios estão sujeitos às normas do direito público, bem como assumem todas as obrigações e princípios do sistema.
Conforme Magajewski, para o credenciamento, o consórcio precisa ter um registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Para tanto, o cadastro exige que o consórcio tenha um endereço fixo, um equipamento e uma forma física de prestação de serviço. Esta tem sido a maior dificuldade apontada pelas associações de municípios, uma vez que a maioria dos consórcios não dispõe de serviços e equipamentos próprios e, portanto, ficam com essa exigência pendente para formalizar o credenciamento.
O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Ammvi, Carlos César da Silva, partilha da mesma opinião. Segundo ele, a maior pendência do CIS Ammvi com relação ao cadastramento perante o Estado, em termos de empecilho, seria hoje a existência de um equipamento em poder do consórcio como prestador de serviço, desenvolvendo um trabalho junto aos municípios.
Silva aponta como maior benefício do credenciamento do CIS junto ao Estado é que este reconhece o consórcio como prestador de serviço à saúde pública. A partir de então, o Estado repassa uma remuneração pela prestação do serviço e, consequentemente, os municípios receberão o repasse do valor, que poderá ser aplicado em outras áreas da saúde.
O credenciamento, segundo Silva, faria com que o consórcio fosse remunerado pela compra de serviços de saúde perante a iniciativa privada. "É óbvio que essa remuneração será feita em valores do SUS e não no valor que se consegue no mercado. Mas já seria um grande avanço, pois atualmente toda a movimentação financeira vem dos cofres municipais" ressalta. Conforme o secretário executivo, o CIS Ammvi movimentou, em 2006, o montante aproximado de R$ 1 milhão.
O movimento existente através dos consórcios de saúde não figura na série histórica da saúde pública, uma vez que esses serviços não são lançados em nenhum sistema do Ministério da Saúde e, portanto, não tem seu reconhecimento. "Isso significa afirmar que é um dinheiro que sai dos cofres municipais para atender a saúde pública e não passa pelos registros do Ministério e do Estado. O cadastramento traria como grande benefício o registro de tudo o que acontece dentro da saúde pública" conclui Silva.
CIS AMMVI
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Ammvi objetiva viabilizar os atendimentos na área de saúde, geralmente de média e alta complexidade, não contemplados na área pública ou em quantidades muito inferiores a demanda existente. Segundo Carlos César da Silva, secretário executivo do CIS, o papel do consórcio é representar o interesse de 14 secretarias de saúde na iniciativa privada.
"Em função do volume de exames realizados diariamente, o consórcio busca pleitear junto à iniciativa privada valores mais acessíveis, para que os municípios possam resolver seus problemas e atender as necessidades da comunidade carente" afirma Silva. A partir desse preceito, o consórcio se transforma em um produtor de serviços que pode otimizar a busca de serviços e dos prestadores por um preço mais junto, dependendo da demanda de saúde.
Para Silva, o grande objetivo neste ano é a realização de pregão eletrônico na compra de medicamentos, visando a queda significa dos custos. "No primeiro pregão eletrônico do Consórcio de Saúde, pretendemos trazer profissionais com prática na área para que o primeiro passo seja dado e se notasse a economia gerada. Esse processo faria com que municípios menores conseguissem comprar medicamentos com custo reduzido e uma economia em torno de 20% a 30%" conclui.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
