O segundo dia do III Congresso de Gestão Pública Municipal foi marcado pelas diversas experiências apresentadas nas áreas de planejamento municipal e gestão pública. O evento é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios em parceria com as Associações de Municípios e acontece de 21 a 23 de maio, em Chapecó.
Na manhã desta terça-feira, 22, foram apresentados os projetos de destaque executados pelas prefeituras de Jaraguá do Sul e Joinville, nas áreas de desenvolvimento sustentável e gestão de pessoas, respectivamente. As associações de municípios Amfri e Amerios também puderam expor cases de turismo e desenvolvimento regional.
À tarde, foi a vez do painel sobre saneamento, agricultura e meio ambiente. Na ocasião, foram discutidas questões referentes o saneamento urbano, projetos de investimentos e consórcios na área de saneamento e gestão compartilhada dos serviços de água e esgoto.
O momento mais esperado foi a participação do consultor do Ministério do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, que destacou a importância do município na organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Segundo o consultor, Santa Catarina já está avançada, visto que já se definiu os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local (tipificação), cujo licenciamento ambiental é de competência privativa do município, conforme prevê a resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "A proposta do governo federal no Estado é investir na capacitação dos gestores municipais para realizar o licenciamento ambiental", afirma.
Ele apresentou também as fontes de financiamento para a execução das competências dos municípios na gestão ambiental, como o Fundo Nacional de Meio Ambiente. De acordo com o consultor, o governo federal investe 50 milhões de reais por ano no financiamento de projetos, sendo que 45% são destinados aos municípios.
Fonte: Michele Prada/Ascom Ammvi com informações da Assessoria de Comunicação da Fecam (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
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