De autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), a proposta muda a partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que no ano passado arrecadaram R$ 160,5 bilhões.
No caso da Cide, 46% da arrecadação serão repassados para o estados. Hoje, a parcela é de 29%. Já com a CPMF, 40% serão destinados aos estados e municípios, ficando cada um com a metade. A PEC obriga ainda os entes federativos a investir integralmente esse repasse em saúde (60%) e segurança pública (40%).
Idêntico dispositivo foi reservado para CSLL e Cofins. Nos dois casos, os entes ficarão com 40% (divididos meio a meio) da arrecadação das contribuições e direcionarão os recursos para saúde (60%) e segurança (40%).
A proposta foi apensada à PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que trata de mudanças na CPMF. Ambas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre sua admissibilidade. Se aprovadas, serão examinadas por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguem para o Plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.
Fonte: Agência CNM