Aconteceu na última sexta-feira, 1º de junho, a 363ª Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, no Núcleo Avançado do Ensino Supletivo, em Apiúna. Em pauta, assuntos como Supersimples, Cosip, saneamento e Termo de Ajustamento de Conduta foram abordados pelos prefeitos.
Na ocasião, o assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios, Marcos Fey Probst, abordou a adesão das Micro e Pequenas Empresas no Supersimples (PLC 123/04), uma vez que somente poderão migrar as empresas que não tiverem débitos com as receitas municipal, estadual e federal. "Além disso, é necessário que o assunto seja discutido em nível regional, para que os municípios acompanhem as mudanças e busquem soluções em conjunto" alerta Probst.
Preocupada com as modificações tributárias oriundas do Supersimples, a Ammvi adiantou-se e desde 2006 vêm fomentando a discussão nas reuniões do Colegiado de Tributação realizadas mensalmente. "É uma forma que encontramos para informar os municípios e debater o assunto em conjunto" afirma Luiz Cláudio Kades, assessor jurídico da Ammvi. Segundo ele, na última reunião do colegiado realizada no mês de maio, a Receita Federal do Brasil esteve presente e trouxe sua visão e expectativa em relação ao assunto.
Além dessas reuniões, a Associação enviou nomes de servidores públicos municipais para participarem do grupo técnico do Comitê Gestor do Super Simples, conduzido pela Confederação Nacional de Municípios. No mês de maio, o representante da Ammvi e fiscal de tributos da prefeitura de Blumenau, Adilson José de Souza, esteve na capital federal acompanhando o embate em torno do tema e expôs as preocupações dos municípios do Médio Vale.
Probst expôs ainda os termos da sentença de 1º grau favorável ao Ministério Público Federal na ação civil pública quanto a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O assessor explicou a estratégia jurídica adotada pela Fecam, que recorreu da decisão em nome do município de Sombrio.
Os prefeitos abordaram ainda pregão eletrônico, movimento econômico, censo 2007, planejamento urbano, Fundeb (fundo da educação básica) e orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Depois do almoço na 12ª Tangefest, os gestores municipais realizaram uma visita técnica a Usina de Salto Pilão (fotos), em Apiúna.
Participaram da assembléia os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó, vice-prefeito de Gaspar, secretário de Administração e Finanças de Doutor Pedrinho representando o prefeito, secretários municipais, além da equipe técnica da Ammvi.
Prefeitos da Ammvi buscam melhorias no saneamento básico
Com o objetivo de buscar soluções viáveis e sustentáveis que estabeleçam medidas estruturais para o equacionamento dos problemas gerados pelo esgoto sanitário nos municípios, os prefeitos da Ammvi discutiram fortemente o tema durante a quarta Assembléia Geral Ordinária do ano.
Na ocasião foram expostos os resultados obtidos com o Seminário para Construção de Soluções do Esgoto Sanitário na Bacia do Rio Itajaí, realizado em Blumenau, no mês de abril. O assessor jurídico da Fecam, Marcos Fey Probst, apresentou as 25 propostas da entidade para elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado, que estabelece responsabilidades aos municípios, Estado, União e demais órgãos.
Foram expostas também as mudanças oriundas da Lei 11.445/07 e suas conseqüências aos municípios, tal como a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
