A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está mobilizando parlamentares de todos os partidos para que seja incluída na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a PEC 58/2007, que eleva em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A iniciativa envolve, também, os prefeitos. Nesta terça-feira, 19 de junho, a CNM solicitou que entrassem em contato com os parlamentares, especialmente os que fazem parte do Colégio de Líderes pedindo que atendessem à reivindicação da Confederação e apreciassem logo os destaques que faltam para que seja concluída a votação em primeiro turno da matéria.
A PEC foi aprovada em primeiro turno há mais de 40 dias e para entrar em vigor precisa ser votada em segundo turno cinco sessões após a conclusão da primeira votação. A CNM, porém, já encaminhou requerimento pedindo a quebra do interstício a fim de acelerar o processo.
A aprovação da proposta representará uma receita adicional de R$ 450 milhões este ano, com a elevação de 22,5% para 23,5% da parcela dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é destinada aos municípios.
"O aumento de um ponto percentual do FPM para os municípios é fundamental para as administrações municipais, principalmente as dos pequenos e médios municípios, que sobrevivem, na sua grande maioria, dos repasses desse Fundo, o que proporcionará melhores condições para atender às demandas e gerar benefícios às suas populações", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Agência CNM