Foram definidos os Estados que optaram pelos sublimites de enquadramento das empresas no Supersimples. Dos 20 estados e mais o Distrito Federal que poderiam reduzir o teto de enquadramento para as pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 1,2 milhão ou R$ 1,8 milhão, 19 regiões lançaram mão da medida, prevista na Resolução 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
O Estado de Santa Catarina e o Distrito Federal ficaram de fora. A resolução contendo os nomes dos estados que optaram pelos sublimites foi elaborada ontem pelo CGSN e deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.
Os sublimites foram criados para que os estados e municípios mais pobres da Federação não sintam tanto os efeitos da queda de arrecadação, que deverá acontecer em um primeiro momento após a implantação do Simples Nacional. No entanto, com a redução do teto de enquadramento, menos empresas poderão usufruir da diminuição dos tributos prevista no novo regime tributário. Conseqüentemente, o recolhimento de impostos pelos estados que resolveram optar pelos sublimites não deve se reduzir tanto.
"Em um segundo momento, esperamos que as vantagens oferecidas pelo Simples Nacional estimule os empresários a entrar no mercado formal. Mas, de início, isso não acontece, e os estados mais pobres seriam prejudicados", explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Diferenças– Os sublimites não são iguais para todos os estados. Para os que têm uma participação anual no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de até 1%, ele ficou em R$ 1,2 milhão. Para os que têm participação anual no PIB maior de 1% e menor de 5%, o sublimite é de R$ 1,8 milhão.
Já os estados que têm 5% ou mais de participação anual no PIB não puderam optar pelos sublimites. Para eles, continuou valendo o teto de enquadramento de R$ 2,4 milhões. O mesmo acontece com Santa Catarina e Distrito Federal, que preferiram não adotar os sublimites. Também não houve redução de limites para o enquadramento das microempresas, que em todos os estados continuou sendo de R$ 240 mil por ano.
Fonte: Jornal Diário do Comércio (SP).