De um universo de 2,2 milhões de empresas que tiveram seus dados fiscais analisados por 1.575 prefeituras, 1,48 milhão estão impedidas de migrar automaticamente para o Supersimples, principalmente porque possuem débitos com o Imposto sobre Serviços (ISS). Apenas 715 mil receberam o sinal verde para ingressar no sistema, que entra em vigor no dia 1º de julho como o único regime tributário especial voltado às micros e pequenas empresas.
Os dados foram divulgados ontem pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Para que a migração seja automática, os contribuintes devem estar em dia com os tributos federais, estaduais e municipais.
"Esses contribuintes devem correr para acertar suas dívidas, pois a substituição de regime vai ocorrer entre os dias 1 e 30 de julho. Se perderem o prazo ou não regularizarem sua situação fiscal, terão de optar por outros regimes tributários sob o risco de pagarem mais impostos", alertou o presidente da confederação. De acordo com ele, os fiscos municipais têm até a próxima quinta-feira para analisar a situação das empresas que querem optar pelo novo regime e identificar os contribuintes em débito. Dos 5.562 municípios, apenas 2.391 enviaram informações fiscais para a CNM.
De acordo com o levantamento da confederação, entre os municípios que enviaram os dados de seus contribuintes com restrições estão Guarulhos e Campinas, em São Paulo. Nos 2.391 municípios que se habilitaram junto a CNM estão registradas 2,2 milhões de empresas optantes pelo Simples Federal e 3,2 milhões não optantes, totalizando 5,4 milhões de companhias.
Os dados de inadimplência fiscal referem-se apenas ao ISS, que será incorporado à alíquota do Supersimples. Com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS) do Estado de São Paulo a situação é ainda mais crítica. De acordo com um integrante do Comitê Gestor Tributário, responsável pela regulamentação do Supersimples, que preferiu não se identificar, de um universo de 1,8 milhão de empresas paulistas, 1 milhão estão em débito com o imposto, portanto, impedidas de ingressar no novo regime tributário.
Para o secretário executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, a situação de inadimplência com o ISS não assusta o governo. De acordo com ele, a empresa que verificar, no início de julho, que não migrou automaticamente saberá pela internet onde está o problema e poderá resolver sua pendência com a esfera responsável.
Pelos cálculos da CNM, com a entrada em vigor do novo regime, os municípios devem perder, por ano, entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação do salário educação, ISS, ICMS – que é um imposto de competência estadual, com repasse aos municípios – e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo repasse é feito pela União com base nos impostos de Renda e Produtos Industrializados (IPI).
Para dar apoio às ações fiscais de interesse dos municípios, Ziulkoski anuncia hoje, em Brasília, a instalação do Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-Mun).
Fonte: Diário do Comércio (SP), por Silvia Pimentel, em 26/06/2007.