A Federação Catarinense de Municípios, em parceria com as associações microrregionais, criou o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda de Santa Catarina (Confaz-Mun/SC). O Secretário Municipal de Finanças de Lages, Walter Manfroi, foi eleito presidente do Conselho, no último dia 21 de junho, em reunião na sede da Federação, em Florianópolis. O objetivo é estudar mecanismos para ampliar a receita municipal, por meio da discussão da Reforma Tributária.
O Confaz-Mun/SC também participará das deliberações do Confaz-Mun Nacional, criado pela Confederação Nacional de Municípios, cuja instalação aconteceu ontem, 27, no auditório do Interlegis no Senado Federal, em Brasília. O presidente da Fecam, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio e o diretor executivo, Celso Vedana participaram do encontro.
Segundo o presidente do Confaz-Mun/SC, Walter Monfroi, Secretário de Fazenda de Lages, os secretários municipais de fazenda poderão discutir e até interferir nas decisões do governo, propondo sugestões com base em conhecimento técnico. "Com o Confaz-Mun/SC vamos buscar ampliar a participação dos municípios no bolo tributário e propor ao governo federal a partilha das contribuições, principalmente, a CPMF. A exemplo da instalação do Colegiado de Contadores Públicos que aproximou os municípios do Tribunal de Contas do Estado, o Confaz-Mun/SC também será importantíssimo para ampliar as discussões com os governos", destacou.
Outra deliberação do Confaz-Mun/SC será organizar encontros microrregionais para orientar os municípios em relação ao fisco municipal no Simples Nacional, além de manter os municípios e associações informados sobre as discussões do Comitê Gestor do Simples Nacional, do qual o Confaz-Mun Nacional acompanha diretamente.
A próxima reunião do Confaz-Mun/SC acontece no próximo dia 6 de junho, na sede da Amures, em Lages. Na pauta, informações sobre o Confaz-Mun Nacional, minutas de projetos de lei e organização dos encontros macrorregionais.
Fonte: Ascom Fecam